Processo 192078/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 08:42
Autuado em 01/04/2013 08:42
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 425/2015 da Segunda Câmara, de 23/02/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2015 Acórdão   425/ 2015 Irregular com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2015 Acórdão   425/ 2015 Irregular com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
Gestor atual MARCELO RODRIGUES DE SOUZA AURELIANO
Interessado AGUINALDO FIGUEIREDO
Interessado EDITE DOS SANTOS TENÓRIO
Interessado FLORENTINO JOSE DOS SANTOS
Interessado GERMANO SALVADOR BERGAMASCHI
Procuradores: EDUARDO ANTONIO BERGAMASCHI (credenciado, inclusão:03/11/14)
Interessado JOÃO RAFAEL BELIDO
Interessado JOSÉ DA SILVA GUERRA
Interessado JOSÉ DE ALMEIDA NETO
Interessado MARCIO FLORES DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Ex-Gestor ELIDIR FAGAN
Ex-Gestor JULIO CESAR PRADELLA
Ex-Gestor MARIA MACIEL LIMA GRIFFO

Juntadas
DataDescrição
07/07/2023 09:23 Recibo de Petição Intermediária - 461152/23, de 07/07/23 - Protocolo: 461152/23
22/06/2023 11:14 do Protocolo 419466/23
12/07/2022 10:41 Recibo de Petição Intermediária - 353763/22, de 12/07/22 - Protocolo: 353763/22
21/06/2021 11:53 do Protocolo 375194/21
06/07/2020 09:29 do Protocolo 425023/20
30/06/2020 09:07 do Protocolo 407467/20
19/06/2019 12:47 do Protocolo 419104/19
12/06/2019 21:14 do Protocolo 403666/19
05/09/2018 09:23 do Protocolo 623468/18
03/05/2018 12:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 313213/18
27/04/2018 10:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 298362/18
25/04/2018 09:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 287891/18
04/09/2017 11:12 do Protocolo 642973/17
22/06/2017 15:34 do Protocolo 459834/17
16/05/2017 12:58 do Protocolo 362547/17
03/03/2017 15:53 do Protocolo 153700/17
19/09/2016 12:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 772946/16
11/03/2016 11:59 do Protocolo 193938/16
03/09/2015 10:00 do Protocolo 695719/15
19/08/2015 16:59 do Protocolo 653390/15
10/06/2015 11:21 do Protocolo 469786/15
02/06/2015 11:56 AR do ofício OCD - 41/15 - GP
05/11/2014 16:50 do Protocolo 1007109/14
05/11/2014 14:34 do Protocolo 1005971/14
30/10/2014 18:06 do Protocolo 988860/14
23/10/2014 12:31 AR do ofício OCN - 16281/14 - DP
23/10/2014 12:31 AR do ofício OCN - 16966/14 - DP
23/10/2014 12:31 AR do ofício OCN - 16967/14 - DP
20/10/2014 16:25 do Protocolo 958708/14
10/10/2014 08:40 AR do ofício OCN - 16286/14 - DP
06/10/2014 07:52 AR do ofício OCN - 16280/14 - DP
06/10/2014 07:52 AR do ofício OCN - 16282/14 - DP
03/10/2014 10:26 Devolução do Ofício - OCN - 16285/14 - DP
03/10/2014 10:26 Devolução do Ofício - OCN - 16287/14 - DP
02/10/2014 12:33 AR do ofício OCN - 16284/14 - DP
02/10/2014 12:32 AR do ofício OCN - 16283/14 - DP
03/07/2014 11:00 Devolução do Ofício OCN - 9701/14 - DP
19/09/2013 18:40 Petição recursal
02/09/2013 11:39 AR do ofício OCN - 5668/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  24/03/2015 Instrução de Cobrança   207/ 2015   
DEX  24/03/2015 Instrução de Cobrança   208/ 2015   
DEX  24/03/2015 Instrução de Cobrança   209/ 2015   
DEX  24/03/2015 Instrução de Cobrança   210/ 2015   
DEX  24/03/2015 Instrução de Cobrança   211/ 2015   
DEX  24/03/2015 Instrução de Cobrança   212/ 2015   
DP  08/10/2014 Ofício de Contraditório   16966/ 2014   
DP  08/10/2014 Ofício de Contraditório   16967/ 2014   
DP  18/09/2014 Ofício de Contraditório   16280/ 2014   
DP  18/09/2014 Ofício de Contraditório   16281/ 2014   
DP  18/09/2014 Ofício de Contraditório   16282/ 2014   
DP  18/09/2014 Ofício de Contraditório   16283/ 2014   
DP  18/09/2014 Ofício de Contraditório   16284/ 2014   
DP  18/09/2014 Ofício de Contraditório   16285/ 2014   
DP  18/09/2014 Ofício de Contraditório   16286/ 2014   
DP  18/09/2014 Ofício de Contraditório   16287/ 2014   
DP  25/08/2014 Edital Diverso   267/ 2014   
DP  17/07/2014 Edital Diverso   267/ 2014   
DP  16/05/2014 Ofício de Contraditório   9701/ 2014   
DP  16/08/2013 Ofício de Contraditório   5668/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/05/2018 1816 Despacho Processual Diverso nº 427/2018
23/02/2015 1065 Acórdão nº 425/2015
06/02/2015 1057 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2015 de 11/02/2015
22/09/2014 969 Despacho Processual Diverso nº 2225/2014
23/07/2014 927 Edital Diverso nº 267/2014
07/05/2014 874 Despacho Processual Diverso nº 1196/2014
05/07/2013 675 Despacho Processual Diverso nº 1578/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7273/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/07/2020 17:45 CMEX  
02/07/2020 14:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 559/2020 -
02/05/2018 15:15 CMEX Informação nº 215/2018 -
02/05/2018 15:15 CMEX Informação nº 2450/2018 -
02/05/2018 15:15 CMEX Informação nº 3311/2020 -
02/05/2018 15:15 CMEX Informação nº 3333/2019 -
02/05/2018 15:15 CMEX Informação nº 3474/2019 -
27/04/2018 12:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 432/2018 -
27/04/2018 09:39 DP Informação nº 4672/2018 -
26/04/2018 13:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 427/2018 -
10/10/2016 18:12 CMEX Informação nº 101/2018 -
10/10/2016 10:33 DP Informação nº 16961/2016 -
21/09/2016 18:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1314/2016 -
22/06/2015 10:14 COEX Informação nº 6657/2016 -
11/06/2015 13:38 DG Certidão de Quitação de Débito nº 367/2015 -
11/06/2015 13:38 DG Certidão de Quitação de Débito nº 368/2015 -
11/06/2015 13:38 DG Certidão de Quitação de Débito nº 369/2015 -
10/06/2015 18:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 549/2015 -
22/05/2015 18:36 DEX Despacho Processual Diverso nº 517/2015 -
22/05/2015 18:36 DEX Instrução nº 439/2015 -
22/05/2015 18:36 DEX Instrução nº 440/2015 -
22/05/2015 18:36 DEX Instrução nº 441/2015 -
22/05/2015 12:22 DP Informação nº 12763/2015 -
18/05/2015 13:25 GP Ofício de Certidão de Débito nº 41/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Certidão de Débito nº 468/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Certidão de Débito nº 469/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Certidão de Débito nº 470/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Certidão de Débito nº 471/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Certidão de Débito nº 472/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Certidão de Débito nº 473/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Despacho Processual Diverso nº 449/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Informação - Contas Irregulares nº 34/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Instrução de Cobrança nº 207/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Instrução de Cobrança nº 208/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Instrução de Cobrança nº 209/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Instrução de Cobrança nº 210/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Instrução de Cobrança nº 211/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Instrução de Cobrança nº 212/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Informação nº 2060/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Informação nº 2061/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Informação nº 2062/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Informação nº 2064/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Informação nº 2065/2015 -
23/03/2015 08:42 DEX Informação nº 2066/2015 -
03/03/2015 10:23 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 696/2015 -
26/02/2015 08:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 216/2015 -
12/02/2015 10:13 S2C  
29/01/2015 10:22 GCFAMG  
05/01/2015 08:16 SMPjTC Parecer nº 81/2015 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Nova Olímpia. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
18/11/2014 16:07 DCM Instrução nº 3484/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
18/09/2014 11:39 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7078/2014 -
18/09/2014 11:39 DP Informação nº 16125/2014 -
18/09/2014 11:39 DP Informação nº 17203/2014 -
18/09/2014 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 16280/2014 -
18/09/2014 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 16281/2014 -
18/09/2014 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 16282/2014 -
18/09/2014 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 16283/2014 -
18/09/2014 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 16284/2014 -
18/09/2014 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 16285/2014 -
18/09/2014 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 16286/2014 -
18/09/2014 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 16287/2014 -
18/09/2014 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 16966/2014 -
18/09/2014 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 16967/2014 -
17/09/2014 15:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2225/2014 -
15/09/2014 08:49 SMPjTC Parecer nº 13413/2014 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Desaprovação. Multa.
11/09/2014 13:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2198/2014 -
11/09/2014 11:12 DCM  
05/05/2014 10:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5610/2014 -
05/05/2014 10:00 DP Edital Diverso nº 267/2014 -
05/05/2014 10:00 DP Ofício de Contraditório nº 9701/2014 -
30/04/2014 11:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1196/2014 -
15/04/2014 10:29 SMPjTC Parecer nº 5476/2014 - diligência Prestação de Contas Anual. Pela realização de diligência para os f ins dispostos no presente opinativo.
24/09/2013 09:24 DCM Instrução nº 896/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/09/2013 12:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2510/2013 -
03/07/2013 08:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4922/2013 -
03/07/2013 08:23 DP Informação nº 16841/2013 -
03/07/2013 08:23 DP Informação nº 20250/2013 -
03/07/2013 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 5668/2013 -
02/07/2013 10:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1578/2013 -
02/04/2013 12:02 DCM Instrução nº 2408/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/04/2013 08:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7273/2013 -

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